MP investiga supostas irregularidades no contrato da Secretaria de Turismo para realizar Expotchê em 2021
12/11/2024
(Foto: Reprodução) Funcionários da Câmara Legislativa e da secretaria são alvos da investigação. Agentes cumprem 22 mandados de busca e apreensão. Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)
TV Globo/Reprodução
O Ministro Público do Distrito Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (12), 22 mandados de busca e apreensão na Câmara Legislativa e na Secretaria de Turismo. As investigações apuram o uso irregular de dinheiro público em eventos na capital.
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Segundo as investigações, verbas públicas de emendas parlamentares foram destinadas para a Secretaria de Turismo para realizar a Expotchê de 2021. A pasta realizou, então, um termo de fomento, quando não é necessário fazer uma licitação comum para fazer o evento.
Os procuradores afirmam que a empresa Idheias se apresentou para realizar a Expotchê apenas para receber verbas públicas e, depois, repassar a execução do contrato integralmente para o verdadeiro realizador, a empresa Rome Eventos, que organiza a feira há mais de 30 anos (veja detalhes abaixo).
👉 O MP aponta que o esquema possibilitou que, além de lucrar com os ganhos de um evento privado — venda de ingressos, comercialização de estandes e patrocínios, por exemplo, a Rome Eventos recebesse verba pública. Isso só foi possível porque a Idheias, organização da sociedade civil, foi escolhida por meio do termo de fomento anunciado pela Secretaria de Turismo.
Um funcionário da Câmara Legislativa é um dos alvos da investigação, além de servidores da Secretaria de Turismo. Nessa fase da operação, nenhum deputado distrital é investigado.
O g1 questionou a Secretaria de Turismo e a Câmara Legislativa sobre a operação, mas não obteve retorno. A reportagem também tenta contato com as empresas Idheias e Rome Eventos.
A ação desta terça-feira é uma colaboração entre o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF, e a Polícia Civil, por meio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor).
Investigação
De acordo com o MP, a Secretaria de Turismo firmou um termo de fomento — quando não há necessidade de realizar uma licitação para eventos de interesse público — com a empresa Idheias para realizar a Expotchê de 2021.
O acordo foi firmado após a empresa Rome Eventos, que realiza a feira há mais de 30 anos, dizer que passava por problemas financeiros e que não tinha condições de realizar o evento.
Os promotores apontam que o objetivo era "possibilitar o recebimento de recursos públicos concedidos pelos gabinetes de alguns deputados distritais, o que só era possível se uma organização da sociedade civil anunciasse que organizaria a feira".
Apesar de ter assumido a realização do evento, segundo as investigações, a Idheias subcontratou outras empresas vinculadas à Rome. Dessa forma, parte das verbas públicas foram repassadas.
"Por meio desse esquema, além de obter os ganhos que sempre obteve por meio da venda de ingressos, da comercialização de estandes e de patrocínios, os donos da ROME obtiveram esse 'ganho extra' indevido vindo dos cofres público", aponta o MP.
A empresa Idheias já é investigada por possível superfaturamento no Brasília Iluminada — decoração de Natal na Esplanada dos Ministérios em 2021. Segundo os investigadores, esse instituto pode ter sido usado como uma organização social de fachada, para permitir, sem licitação, subcontratar outras empresas, que teriam desenvolvido o projeto.
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